The United States and Brazil signed a Social Security Agreement that came into force on October 1st, 2018. With this agreement, companies will be able to avoid double taxation on Social Security for people who have worked temporarily in one of the countries. It also allows the time spent on the other country’s system to count towards the time needed to acquire the right to benefits in their home country.
The employers can request a Certificate of Coverage for a period of up to five years for assignments overseas (Brazil or United States). This certificate will ensure that employees will be covered under the home country social security system and be exempted from host country social security contributions.
This period can be extended for an additional six months; there are also some special circumstances where different criteria are used in the evaluation.
Brazilian workers living in the United States and Americans living in Brazil now will be able to add periods of contribution to the local pension of these countries in achieving the minimum period required to obtain retirement benefits by the retirement age of the home country, as well as to qualify for certain disability and survivor benefits.
Although each country is responsible for the payment of the benefits in its own currency, according to the period of contribution made by the worker/employee, the agreement allows it to consider the period that employees contributed to the other country’s plan.
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Os Estados Unidos e o Brasil assinaram um Acordo de Previdência Social que entrou em vigor em 1º de outubro de 2018. Com este acordo, as empresas poderão evitar a dupla tributação sobre a Previdência Social para pessoas que trabalharam temporariamente em um dos países. Também permite que o tempo gasto no sistema do outro país conte para o tempo necessário para adquirir o direito a benefícios em seu país de origem.
Os empregadores podem solicitar um Certificado de Cobertura por um período de até cinco anos para designações no exterior (Brasil ou Estados Unidos). Este certificado garantirá que os funcionários serão cobertos pelo sistema de previdência social do país de origem e estarão isentos das contribuições de seguridade social do país anfitrião.
Este período pode ser prorrogado por seis meses; Há também algumas circunstâncias especiais em que diferentes critérios são usados na avaliação.
Trabalhadores brasileiros que vivem nos Estados Unidos e americanos que vivem no Brasil agora poderão adicionar períodos de contribuição à pensão local desses países para alcançar o período mínimo necessário para obter benefícios de aposentadoria até a idade de aposentadoria do país de origem, bem como para se qualificar para certos benefícios de incapacidade e sobrevivência.
Embora cada país seja responsável pelo pagamento dos benefícios em sua própria moeda, de acordo com o período de contribuição do trabalhador / empregado, o acordo permite considerar o período em que os funcionários contribuíram para o plano do outro país.
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Christtina Mauad é gerente internacional de impostos da Moore Stephens Doeren Mayhew. Como líder da equipe de serviços da América Latina, ajuda as empresas multinacionais a cumprir as leis tributárias locais (folha de pagamento, impostos diretos e indiretos, individuais e corporativos), estudos de preços de transferência e política global. Para mais informações, entre em contato com ela pelo telefone +1 248.244.3254 ou mauad@moorestephensdm.com.
